Questão em destaque · Q3634325

Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o mome

Instituto Consulplan · TJ RO · 2025

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P3634325
ID: 3634325
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento oficioso · Arquivamento do inquérito policial
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Médio

Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.


I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.

II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.

III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.


Assinale a alternativa correta.

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