Questão em destaque · Q3634484

A Constituição de 1988 foi um marco na redemocratização do país e refletiu a preocupação em estabelecer diversos princípios visando à proteção dos direitos fundamentais, da soberan

IBGP · Prefeitura de Lima Duarte · 2024

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P3634484
ID: 3634484
Direito ConstitucionalAssunto: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
Banca: IBGP
Ano: 2024
Nível: Superior

A Constituição de 1988 foi um marco na redemocratização do país e refletiu a preocupação em estabelecer diversos princípios visando à proteção dos direitos fundamentais, da soberania popular e o estabelecimento de sólidas bases democráticas. Com base no Título I da Constituição, avalie as assertivas a seguir:


I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos da República, previstos no art. 3º da Constituição.

Il. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República, assim dispostos no art. 1º da Constituição.

III. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, que são os entes da federação.


São CORRETAS as assertivas:

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