A nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021, trazendo mudanças no regime das contratações públicas. Desse modo, em licitação qu

3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

4 (quatro) membros, que responderão individualmente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

3 (três) membros, que responderão individualmente por todos os atos praticados pela comissão.

5 (cinco) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.