Questão em destaque · Q3635929

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Con

FGV · TCE RR · 2025

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P3635929
ID: 3635929
Direito ConstitucionalAssunto: Inelegibilidades absolutas e relativas
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no território brasileiro há um ano.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

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