Questão em destaque · Q3636391

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as polí

AMEOSC · Prefeitura · 2024

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P3636391
ID: 3636391
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: AMEOSC
Ano: 2024
Nível: Superior

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas. O SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:


I.A prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

II.A repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

III.A promoção da legalização do uso de drogas.


É CORRETO o que se afirma em:

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