No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções relacionadas a licitações e

Ser servidor efetivo temporário e comissionado ou empregado público dos quadros permanentes da Administração

Possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

Não ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes ou contratados habituais da Administração.

Não ter vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil com licitantes ou contratados habituais da Administração.