Questão em destaque · Q3636644
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:
Gama Consultoria · Câmara de Alto Paraíso · 2024
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P3636644
ID: 3636644
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Gama Consultoria
Ano: 2024
Nível: Superior
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:
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