A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988 inclui não apenas os direitos e garantias individuais e coletivos, mas também os direitos sociais, econômicos e culturais.

A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988 inclui não apenas os direitos e garantias individuais e coletivos, mas também os direitos sociais, econômicos e culturais. Essa inclusão amplia a abrangência dos direitos fundamentais no Brasil, conferindo-lhes um caráter de universalidade e interdependência, estabelecendo um compromisso do Estado com a promoção do bem-estar social e a justiça distributiva.