Questão em destaque · Q3637279

A unidade da Federação implica que todos os estados e o Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa e administrativa, sem distinção de competências. Isso garante a unifo

IGEDUC · Câmara de Araripina · 2024

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P3637279

ID: 3637279

Direito ConstitucionalAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

A unidade da Federação implica que todos os estados e o Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa e administrativa, sem distinção de competências. Isso garante a uniformidade na aplicação das leis em todo o território nacional, facilitando a governabilidade e a harmonia entre os diferentes entes federativos.