Com relação aos bens públicos históricos, como prédios e monumentos, o município deve fiscalizar e proteger contra ações de vandalismo, inventariar e realizar registros sobre móvei

Com relação aos bens públicos históricos, como prédios e monumentos, o município deve fiscalizar e proteger contra ações de vandalismo, inventariar e realizar registros sobre móveis e preservação, além de garantir a acessibilidade a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, de forma que permita seu usufruto por toda a comunidade.