Questão em destaque · Q3637497

O termo "prefeito" não é mencionado diretamente na Constituição Federal brasileira de 1988. A Carta Magna do país estabelece as competências, atribuições e funcionamento dos podere

IGEDUC · Câmara de Araripina · 2024

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P3637497
ID: 3637497
Direito ConstitucionalAssunto: Prefeito, vice-prefeito - eleição, posse, subsídios, crimes de responsabilidade e julgamento ou regras para julgamento de prefeitos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

O termo "prefeito" não é mencionado diretamente na Constituição Federal brasileira de 1988. A Carta Magna do país estabelece as competências, atribuições e funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em seus diversos níveis (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), mas não faz menção direta ao cargo de prefeito.

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