Questão em destaque · Q3637575
Não é passível de questionamento sobre vício de iniciativa o fato de que a Constituição Brasileira vigente já estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciári
IGEDUC · Câmara de Araripina · 2024
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P3637575
ID: 3637575
Direito ConstitucionalAssunto: Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
Não é passível de questionamento sobre vício de iniciativa o fato de que a Constituição Brasileira vigente já estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, determinando as competências de cada um e garantindo a independência e a harmonia entre eles.
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