Questão em destaque · Q3637583

Conforme estabelecido na Constituição brasileira, os Tribunais Regionais Federais têm competência para revisar e reformar decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em casos

IGEDUC · Câmara de Araripina · 2024

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P3637583

ID: 3637583

Direito ConstitucionalAssunto: Tribunal Regional Federal (artigos 107 e 108 da CF) · Poder Judiciário

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Médio

Conforme estabelecido na Constituição brasileira, os Tribunais Regionais Federais têm competência para revisar e reformar decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de matéria constitucional de seus próprios Estados.

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