Questão em destaque · Q3637672
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu, na Constituição Federal, novos princípios que o Sistema Tributário Nacional deve observar. Entre esses princípios, NÃO se inclui:
IDESG · Câmara de Areal · 2024
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P3637672
ID: 3637672
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: IDESG
Ano: 2024
Nível: Médio
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu, na Constituição Federal, novos princípios que o Sistema Tributário Nacional deve observar. Entre esses princípios, NÃO se inclui:
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