Questão em destaque · Q3638221

Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios

IDHTEC · Câmara de Vertentes · 2025

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P3638221
ID: 3638221
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IDHTEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.


( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) Salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

( ) É vedado qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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