Questão em destaque · Q3638492

Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir: I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados. II. A representação, no

IDHTEC · Câmara de Vertentes · 2025

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P3638492
ID: 3638492
Direito ConstitucionalAssunto: Incompatibilidades dos parlamentares (artigos 54 a 56) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: IDHTEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:


I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados.

II. A representação, no Senado, de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

IV. Cada Território elegerá quatro Deputados.

V. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


Assinale a alternativa correta:

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