Questão em destaque · Q3638544
Os entes públicos podem realizar a desapropriação em determinadas situações, sendo incabível, em regra, a retrocessão. Assinale a alternativa que indica uma situação em que é possí
FADCT · Câmara de Fênix · 2024
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Os entes públicos podem realizar a desapropriação em determinadas situações, sendo incabível, em regra, a retrocessão. Assinale a alternativa que indica uma situação em que é possível a retrocessão do bem desapropriado.
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