Questão em destaque · Q3638750
Sobre as fases do processo legislativo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Fase Introdutória. (2) Fase Constitutiva. (3) Fase Complementar. ( ) Consi
Objetiva Concursos · Câmara de Itaiópolis · 2024
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P3638750
ID: 3638750
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, fases, procedimentos ordinário e especial, espécies normativas primárias · Poder Legislativo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Sobre as fases do processo legislativo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Fase Introdutória.
(2) Fase Constitutiva.
(3) Fase Complementar.
( ) Consiste na promulgação e na publicação da lei.
( ) Dá início ao processo de formação da lei por meio da apresentação formal de determinada proposta.
( ) É a deliberação da proposta legislativa em cada uma das Casas do Congresso Nacional e de decisão pela Presidência da República.
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