Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Senado, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República.

O Presidente do Senado, o da Câmara dos Deputados e o do Conselho Nacional de Justiça.

O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.