Questão em destaque · Q3639125
Segundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF), “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
CESPE CEBRASPE · TJ PE · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3639125
ID: 3639125
Direito ConstitucionalAssunto: Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Segundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF), “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...