Questão em destaque · Q3639175

Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de

CESPE CEBRASPE · TJ PE · 2024

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P3639175
ID: 3639175
Direito PenalAssunto: Simulação de casamento
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de

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