Questão em destaque · Q3639679

O controle de constitucionalidade judicial preventivo no sistema brasileiro pode ser realizado por meio de ações do controle difuso e do controle abstrato de normas.

CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025

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P3639679
ID: 3639679
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

O controle de constitucionalidade judicial preventivo no sistema brasileiro pode ser realizado por meio de ações do controle difuso e do controle abstrato de normas.

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