Questão em destaque · Q3639749
O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.
CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025
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P3639749
ID: 3639749
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.
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