Questão em destaque · Q3639766
Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código P
CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025
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P3639766
ID: 3639766
Direito PenalAssunto: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.
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