Questão em destaque · Q3640108
O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.
CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025
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P3640108
ID: 3640108
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.
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