Questão em destaque · Q3640126
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos. Nessa situação, a conduta de Bruno configura cri
CESPE CEBRASPE · TJ PE · 2024
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P3640126
ID: 3640126
Direito Constitucional · Direito PenalAssunto: Direito Urbanístico · Falsidade Documental · Falsidade ideológica · Fraude no comércio
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
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