Questão em destaque · Q3640181

Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua advogada Joana, impetrou habea

CESPE CEBRASPE · TJ PE · 2024

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P3640181
ID: 3640181
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Não admissão de prestação de fiança · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua advogada Joana, impetrou habeas corpus (HC), alegando nulidade da denúncia, por impedimento de Mariana, devido ao acompanhamento da investigação.


Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ,

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