Questão em destaque · Q3641005

A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que

CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025

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P3641005
ID: 3641005
Direito AdministrativoAssunto: Da Contratação Direta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.

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