Questão em destaque · Q3641080

As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025

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P3641080
ID: 3641080
Direito ConstitucionalAssunto: Competências recursais do STJ · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

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