Questão em destaque · Q3641417

No curso das investigações, caso o Ministério Público identifique indícios concretos de que o agente público pretende dilapidar seu patrimônio com a intenção de frustrar o ressarci

Quadrix · CFO · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3641417
ID: 3641417
Direito AdministrativoAssunto: Da indisponibilidade dos bens · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

No curso das investigações, caso o Ministério Público identifique indícios concretos de que o agente público pretende dilapidar seu patrimônio com a intenção de frustrar o ressarcimento ao erário, poderá requerer a indisponibilidade dos bens do investigado, em caráter antecedente, limitada ao valor estimado do dano causado ao ente público.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...