Questão em destaque · Q3641474
A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025
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P3641474
ID: 3641474
Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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