Questão em destaque · Q3641480
No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário
CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025
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P3641480
ID: 3641480
Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitos humanos.
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