Questão em destaque · Q3641524
É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.
CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025
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P3641524
ID: 3641524
Direito PenalAssunto: Coação Moral Irresistível
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.
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