Questão em destaque · Q3641532

Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da pr

CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025

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P3641532
ID: 3641532
Direito PenalAssunto: Arrependimento Posterior
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.

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