Questão em destaque · Q3641606
Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.
CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025
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P3641606
ID: 3641606
Direito PenalAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.
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