Questão em destaque · Q3641674

Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao me

Quadrix · CFO · 2025

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P3641674
ID: 3641674
Direito AdministrativoAssunto: Alteração unilateral
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio

Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.

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