Questão em destaque · Q3642003

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de armas de fogo no Brasil. Qual d

FACET · Prefeitura de Pedro Velho · 2025

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P3642003

ID: 3642003

Direito PenalAssunto: Decreto nº 9.847/2019 -Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas

Banca: FACET

Ano: 2025

Nível: Médio

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de armas de fogo no Brasil. Qual das competências listadas está correta?