Questão em destaque · Q3642963

A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.

CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025

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P3642963
ID: 3642963
Direito AdministrativoAssunto: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.

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