Questão em destaque · Q3643171

Sobre a repartição das receitas tributárias, conforme expresso pela Constituição Federal, pertencem aos Municípios _________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre op

Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Agrolândia · 2025

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P3643171

ID: 3643171

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Lei 6.437/1977

Banca: Fênix Instituto Ltda

Ano: 2025

Nível: Superior

Sobre a repartição das receitas tributárias, conforme expresso pela Constituição Federal, pertencem aos Municípios _________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?