Questão em destaque · Q3643577

Analise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa que melhor descreve o controle aplicável: Situação-problema: "Um vereador questiona a legalidade de um ato praticado p

FACET · Prefeitura de Pedro Velho · 2025

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P3643577
ID: 3643577
Direito AdministrativoAssunto: Licitação dispensável · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FACET
Ano: 2025
Nível: Superior

Analise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa que melhor descreve o controle aplicável:


Situação-problema:


"Um vereador questiona a legalidade de um ato praticado pelo prefeito de determinado município, consistente na dispensa de licitação para contratação de serviços advocatícios especializados. Considerando a gravidade da situação, o vereador solicita a anulação do contrato e a responsabilização do prefeito."

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