Questão em destaque · Q3643895

A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica. Considerando que se trata de

FUNDATEC · Prefeitura de São Vicente do Sul · 2025

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P3643895

ID: 3643895

Direito AdministrativoAssunto: Do Planejamento da Contratação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2025

Nível: Superior

A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica. Considerando que se trata de contrato sem investimentos, nos termos do artigo 110, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o prazo máximo da contratação será de até: