Questão em destaque · Q3645084
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Justiça podem exercer o controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais
Instituto Consulplan · Câmara de Poços de Caldas · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Justiça podem exercer o controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...