Questão em destaque · Q3645093

Sobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · Câmara de Poços de Caldas · 2024

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P3645093
ID: 3645093
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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