Questão em destaque · Q3645137

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

Quadrix · CRO AL · 2025

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P3645137
ID: 3645137
Direito ConstitucionalAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania · Poder Executivo
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

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