Questão em destaque · Q3645140
A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua
Quadrix · CRO AL · 2025
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P3645140
ID: 3645140
Direito ConstitucionalAssunto: Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em Lei.
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