Conforme a Constituição Federal de 1988, o ensino NÃO será ministrado com base nos seguintes princípios:

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Garantia de padrão de qualidade.