Questão em destaque · Q3645471
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Qual o prazo da jus
MS Concursos · Prefeitura de Barro Preto · 2024
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P3645471
ID: 3645471
Direito ConstitucionalAssunto: Do desporto (artigo 217 da CF)
Banca: MS Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Qual o prazo da justiça desportiva, contados da instauração do processo para proferir decisão final? Marque a opção correta, conforme CF/88, Seção III.
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