Questão em destaque · Q3645478

Parceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamento, a construção, a renovação,

Instituto Consulplan · Câmara de Poços de Caldas · 2024

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P3645478

ID: 3645478

Direito Administrativo · InformáticaAssunto: Vedações e diretrizes das PPP · Navegadores, Protocolos e E-mail

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Superior

Parceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma prestação de um serviço.

(Secretaria de Planejamento e Gestão. Parceria Público‐Privada. Disponível em: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/planejamento-eorcamento/parceria-publico-privada/parceria-publico-privada. Acesso em: junho de 2024.)

Em relação às PPP, é correto afirmar que é vedada a celebração de contrato de Parceria Público-Privada: