Questão em destaque · Q3645941
Enquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.
Quadrix · CRO AL · 2025
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P3645941
ID: 3645941
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Enquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.
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