Questão em destaque · Q3647292
Com base no texto, sobre a tramitação do Projeto de Lei 5.018/2024, analise as afirmativas: I. O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) antes de seguir para
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Com base no texto, sobre a tramitação do Projeto de Lei 5.018/2024, analise as afirmativas:
I. O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
II. A CCJ tomará uma decisão terminativa, ou seja, se aprovar o projeto, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
III. A senadora autora do projeto argumenta que a proposta visa corrigir uma desigualdade na proteção de sujeitos hipervulneráveis.
Está correto o que se afirma em:
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